By agosto 27, 2024

Secretário Raul Protázio apresenta Programa de Requalificação Comercial em evento promovido pelo MPF, no Pará | Foto: Divulgação

 Belém – O evento de comemoração dos 15 anos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, realizado nesta quinta-feira (22) na sede do Ministério Público Federal em Belém, teve um destaque especial: a apresentação do Programa de Requalificação Comercial, conduzida por Raul Protázio, Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Semas Pará.

Protázio apresentou o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária do Pará, uma iniciativa central para o fortalecimento da pecuária no estado. O programa tem como principais objetivos promover a integridade econômica e socioambiental, aumentar a produtividade, facilitar o acesso ao crédito e agilizar a regularização dos produtores, sempre com foco na transparência.

O ponto alto da apresentação foi o detalhamento da Requalificação Comercial, uma medida inovadora que busca reintegrar ao mercado formal os produtores que, em algum momento, estiveram em situação de irregularidade. Essa reintegração é possível desde que os produtores atendam a exigências como o isolamento das áreas desmatadas ilegalmente e o pagamento de indenizações civis proporcionais à gravidade das infrações.

Protázio destacou que o processo de requalificação começa com a contratação de um técnico credenciado, que é responsável por cadastrar o imóvel no sistema e identificar as áreas de desmatamento. A partir daí, o produtor pode contestar ou aceitar as áreas identificadas e, caso concorde, deve isolar as áreas e pagar a indenização correspondente. Uma vez cumpridos esses requisitos, o produtor recebe uma “Declaração de Requalificação Comercial”, válida por um ano, permitindo-lhe retomar a comercialização de seu produto no mercado formal.

A importância desse programa foi ressaltada pelos números apresentados: na fase de teste, foram emitidas 20 declarações, com 21.641,93 hectares requalificados e 313 hectares efetivamente isolados, resultando em R$ 248.775,92 arrecadados em indenizações civis. Esses valores, segundo Protázio, serão usados para fornecer vouchers aos pequenos produtores e agricultores familiares, apoiando suas requalificações comerciais.

O Programa de Requalificação Comercial é, portanto, uma peça-chave no esforço do Pará para liderar a pecuária de alta produtividade com integridade socioambiental, alinhando-se aos objetivos do TAC Carne Legal e promovendo um mercado mais justo e sustentável.